Os direitos autorais são normas estabelecidas pela legislação para proteger as relações entre o autor e as pessoas que utilizam de suas obras, sejam elas criações artísticas, literárias ou cientificas, como, por exemplo, textos, livros, pinturas, músicas, ilustrações, fotografias etc.

No Brasil, o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98) e protege as relações entre o autor e todos os que utilizam suas obras intelectuais, que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, músicas, fotografias, desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, obras cinematográficas, dentre outras obras protegíveis.

Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização, o responsável pelo uso desautorizado estará violando normas de direito autoral, e este ato poderá gerar um processo judicial, tanto na esfera civil como na esfera penal.