A patente é uma propriedade intelectual, mais especificamente, uma propriedade industrial, ou seja, um ramo do direito  que tem um foco maior na atividade empresarial.

A patente

Patente é um título de propriedade temporária, concedido pelo Estado, sendo um instrumento de proteção à inovação tecnológica, pois, com a concessão deste direito, o criador da tecnologia detém, por tempo determinado, a exclusividade de exploração desta tecnologia. Em outras palavras, ao patentear uma determinada invenção, o titular da patente tem o direito exclusivo sobre a tecnologia, logo, direito de utilizá-la da forma que lhe for mais conveniente.

Para que serve a patente?

A patente não serve apenas para inovações completas, ou seja, a invenção de uma nova tecnologia, ela vale também para melhorias, modificações e adaptações no uso ou na fabricação de objetos. Dessa forma, levando em consideração tais possibilidades, a patente pode ser Patente de Invenção(PI) ou Patente de Modelo de Utilidade(MU). A primeira, como o próprio nome indica, é aquela referente a uma invenção que soluciona de forma nova um problema técnico existente num determinado campo tecnológico, podendo ser um produto ou um processo. Já a Patente de Modelo de Utilidade  protege uma invenção que apresenta nova forma, ou disposição, que resulte numa melhoria funcional no uso ou na fabricação de um produto.

A importância da patente

A patente tem uma importância crucial no desenvolvimento tecnológico, pois só a invenção patenteada gera a exclusividade temporária de sua exploração, impedindo que terceiros também o façam, logo, confere ao titular a exclusividade sobre o gerenciamento desta tecnologia, sobre a exploração de um produto. Isso garante uma vantagem no mercado, além da possibilidade de ter um maior retorno financeiro ao comercializar tal tecnologia. A obtenção de patentes garante também uma maior segurança jurídica no mercado, pois evita que o produto ou serviço patenteado seja copiado e comercializado por terceiros. Por fim, a patente atrai investimentos e aplicações de novos clientes e investidores, pois estes sentem uma maior segurança ao investirem em um novo produto protegido juridicamente.

Como requerer uma patente?

No Brasil, o requerimento de uma patente deve ser feito pelo site do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o qual avalia se o pedido atende aos requisitos de patenteabilidade. O processo de adquirir uma patente dura, em média, de 6 a 8 anos, pois passa por diversas fases, que requerem o acompanhamento regular do pedido de patente. É importante ressaltar que este acompanhamento é de responsabilidade exclusiva do usuário.

O prazo de validade de uma patente varia de acordo como seu tipo: a Patente de Invenção tem duração de 20 anos(contados a partir da data do pedido de depósito), já a Patente de Modelo de Utilidade tem duração de 15 anos(contados a partir da data do pedido de depósito). Após esse período, a patente passa para o domínio público, ou seja, qualquer pessoa poderá explorar o seu objeto, sendo que seu titular ou inventor não mais poderá se opor a tal exploração, em outras palavras, é o fim do direito de exploração exclusiva da invenção.